Termos e Condições
Em vigor a partir de 1 de setembro de 2026.
Estes Termos e Condições regulam o acesso ao site lamelita.com, à aplicação móvel Lamelita e aos serviços associados (em conjunto, o «Serviço»), disponibilizados pela LAMELITA LDA («Lamelita», «nós» ou «nos»).
Ao continuar o registo, iniciar sessão ou utilizar o Serviço, aceita estes Termos e Condições. Leia também a nossa Política de Privacidade.
Quem pode utilizar o Serviço
O Serviço destina-se a clientes, representantes de empresas e colaboradores autorizados da Lamelita. Deve fornecer informação verdadeira e atualizada e utilizar apenas contas e recursos aos quais tenha acesso legítimo. O Serviço não se destina a menores de 16 anos.
Conta e acesso
É responsável por proteger o acesso à sua conta e por não partilhar códigos de autenticação. Deve informar-nos através de [email protected] se suspeitar de acesso não autorizado.
Podemos suspender ou terminar o acesso em caso de utilização abusiva, risco de segurança, perda de autorização ou incumprimento destes Termos.
Utilização do Serviço
As funcionalidades disponíveis dependem do seu perfil e autorizações. Deve utilizar o Serviço apenas para as finalidades autorizadas e de acordo com a lei e com as instruções da Lamelita.
Não pode:
- usar o Serviço de forma ilegal ou fraudulenta;
- aceder ou tentar aceder a contas, dados ou recursos sem autorização;
- interferir com a segurança, disponibilidade ou funcionamento do Serviço;
- introduzir código malicioso ou explorar vulnerabilidades;
- copiar, alterar ou redistribuir o Serviço ou os seus conteúdos, salvo quando a lei o permita.
Informação e documentos
É responsável por garantir que a informação e os documentos que fornece são corretos, que está autorizado a fornecê-los e que não violam direitos de terceiros. Autoriza a Lamelita a utilizá-los na medida necessária para prestar o Serviço, verificar acessos, cumprir obrigações legais e proteger os seus direitos.
Se encontrar uma divergência na informação apresentada, contacte-nos para que a possamos verificar.
Disponibilidade e alterações
Procuramos manter o Serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou ausência total de erros. Podemos realizar manutenção, corrigir falhas, alterar ou retirar funcionalidades quando necessário para a operação, segurança ou conformidade do Serviço.
Propriedade intelectual
O Serviço, o software, o design e os conteúdos disponibilizados pela Lamelita ou pelos seus fornecedores estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis. Não podem ser utilizados sem autorização, salvo quando a lei o permita.
Serviços de terceiros
O Serviço pode incluir ligações ou integrações com serviços de terceiros. Esses serviços podem ter termos e políticas próprios, pelos quais os respetivos operadores são responsáveis.
Eliminação da conta
Pode pedir a eliminação da conta em Perfil → Eliminar conta, através de lamelita.com/delete-account ou contactando [email protected]. A eliminação dos dados é feita nos termos da nossa Política de Privacidade e das obrigações legais aplicáveis.
Responsabilidade
Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser excluídos pela legislação aplicável. Na medida permitida por lei, a Lamelita não é responsável por prejuízos resultantes de utilização não autorizada, informação incorreta fornecida pelo utilizador, indisponibilidade temporária razoável ou serviços operados por terceiros.
Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos e Condições. Em caso de alterações relevantes, atualizamos a data no topo e disponibilizamos a nova versão no Serviço. Quando necessário, pediremos uma nova aceitação.
Lei aplicável
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Mantém todos os direitos e meios de resolução de litígios que lhe sejam atribuídos por normas imperativas.
Como contactar-nos
- Entidade responsável pelo Serviço: LAMELITA LDA
- Email: [email protected]